No dia 19, sexta-feira, enquanto chegava à residência do primeiro-ministro uma carta-aberta de dez organizações sindicais de docentes, decorria no Terreiro do Paço uma concentração de trabalhadores do Ministério da Justiça. Anteontem, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que promoveu o protesto de sexta-feira, voltou a chamar a atenção para a situação dos funcionários não docentes na rede escolar pública.

Frente ao Ministério da Justiça foi aprovada uma resolução em que se assinala que o Governo, «apesar de ter as condições políticas para o fazer, insiste em não concretizar as necessárias medidas que visem repor: o adequado financiamento dos serviços da Justiça; a sua aproximação às populações; os serviços anteriormente fundidos, como a DGRS e a DGSP [direcções-gerais de Reinserção Social e dos Serviços Prisionais]; a reposição da rede de centros educativos e a cessação da sua concessão a instituições privadas; os efectivos indispensáveis ao funcionamento, com qualidade, dos serviços; estatutos profissionais e condições de trabalho dignos».
No documento, entregue ao cuidado da ministra juntamente com o «caderno reivindicativo 2018», regista-se que, «dois anos decorridos desde a tomada de posse deste Governo e após algumas reuniões com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça e com a secretária de Estado da Justiça», a federação «continua a aguardar o início do processo de negociação das soluções» para as reivindicações e os problemas apresentados neste período.
É exigida «abertura imediata do processo de negociação colectiva» do caderno reivindicativo e ficou reafirmada a «disponibilidade para prosseguir a luta em defesa das reivindicações apresentadas».

A Fenprof e as outras nove estruturas que, a 18 de Novembro, subscreveram uma «declaração de compromisso» com o Governo (ASPL, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU) decidiram escrever ao primeiro-ministro porque «muitos dos constrangimentos que se colocam nos processos negociais relativos às carreiras não são decisão exclusiva do Ministério da Educação, mas do Governo».
Na carta-aberta enviada dia 19 – cumprindo uma decisão tomada na quarta-feira, dia 17 e anunciada numa conferência de imprensa nessa tarde – os sindicatos solicitam a António Costa «uma audiência para data tão breve quanto possível», porque deste encontro «poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais». «Não admitimos que estejam agora a negar na prática o que a 18 de Novembro foi negociado pelas partes», enfatizou Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof, ao apresentar as conclusões da reunião sindical.
Os sindicatos voltarão a reunir-se nas próximas semanas, para analisarem o curso das negociações e a eventual convocação de formas de luta, de modo a não permitirem que as reuniões se arrastem até perto do final do ano lectivo.
Na carta ao chefe do Governo, é feita uma avaliação «muito negativa» dos primeiros processos negociais, nota fundada em posições do ME como, «por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento», e a «não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes para efeitos de carreira».
Aquilo que se passou até agora «é indiciador do que poderá acontecer» nas negociações sobre a recuperação do tempo de serviço e o desgaste da profissão (horários de trabalho e condições de aposentação dos professores e educadores), admitem as organizações sindicais, afirmando que o comportamento do ME «põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada».

Poucas horas antes de se deslocarem, anteontem à tarde, ao Ministério da Educação, representantes dos trabalhadores não docentes admitiram, em conferência de imprensa, que poderá ocorrer uma greve nacional, em Fevereiro ou Março, caso não comecem negociações sobre as reivindicações apresentadas no ano passado. Face a «uma situação de ruptura em muitas escolas», com «falta crónica de funcionários», Artur Sequeira salientou a urgência de medidas como a criação de uma carreira específica e a integração nos quadros, como efectivos, dos trabalhadores que estão em postos de trabalho que correspondem a necessidades permanentes das escolas. O dirigente da Federação da Função Pública (FNSTFPS), citado pela agência Lusa, criticou também o processo de municipalização.
No âmbito do PREVPAP, estão cerca de seis mil processos pendentes na Comissão de Avaliação Bipartida, referiu ainda Artur Sequeira, frisando que o Governo «tem todas as condições políticas» para resolver os problemas apontados.